As alterações recentes promovidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Instrução Normativa RFB nº 2216/2024, que altera
Por Paula Corina Santone A Lei 14.611/2023 que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres
Informamos que, a pedido da OAB, o CNJ suspendeu o cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial
No dia 28 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.905, que define o índice de correção monetária
O Supremo Tribunal Federal, por meio do presidente Luis Roberto Barroso, pautou para o início no 2º semestre de 2024
Publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que estabelece a obrigatoriedade da nova Declaração
Nessa quinta-feira, 13/06/2024, foi publicado no D.O.U. o §5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), introduzido
Conforme amplamente noticiado, recentemente, o Ministro do STF, Cristiano Zanin, em medida cautelar suspendeu alguns pontos da Lei 14.784/2023 que
