A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.133/2023, que altera a Instrução Normativa nº 2.043/2021, e prorroga o prazo
Uma decisão do STJ definiu quando (e se) a taxa Selic pode ser aplicada nas parcelas de contrato de compra
No RFAA Turnaround de hoje, o especialista em Recuperação de Crédito e Insolvência, Brenno Mussolin Nogueira, fala sobre uma atualização
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua Resolução de Dosimetria e Sanções Administrativas. Neste Pílulas de Direito
