Por Paula Corina Santone Na última segunda-feira (20/03/2023), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº
Desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muito se discute sobre a sua aplicabilidade sobre os
Você já verificou se a sua empresa está apta a participar do ProAtivo? No Inteligência Tributária de hoje, o advogado,
Você já ouviu falar do shadowban? No Pílulas de Direito Digital de hoje, o sócio Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira,
Visando harmonizar as normas brasileiras de preço de transferência ao padrão OCDE, foi editada a Medida Provisória nº 1.152/2022, regulamentada