Código de Proteção de Dados

Informações Gerais

O presente documento (“Declaração de Privacidade”) apresenta informações detalhadas sobre como o Rayes & Fagundes Advogados Associados (“RFAA”, “nós”, “nosso”, “nossos”, “conosco” ou “escritório”) realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades. As disposições detalhadas ao longo desta Declaração de Privacidade serão aplicadas a clientes, potenciais clientes, visitantes do nosso website e redes sociais, fornecedores de bens e serviços ou qualquer pessoa natural que estiver ou vier a se relacionar comercialmente com o escritório. Em caso de dúvidas sobre as disposições desta Declaração de Privacidade, ou caso queira ter acesso às suas informações pessoais, por qualquer motivo, entre em contato com o RFAA pelo e-mail dados@rfaa.com.br.

Informações sobre o RFAA

Para os fins descritos nesta Declaração de Privacidade, o RFAA deve ser identificado como o agente responsável pela curadoria dos Dados Pessoais que lhe são submetidos por Clientes, Potenciais Clientes e Fornecedores de Bens e Serviços (“Titulares de Dados”), podendo ser identificado e contatado pelos canais abaixo:

1. Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510 – 6o andar – Vila Nova Conceição
2. Número de CNPJ: 02.678.067/0001-05
3. E-mail: dados@rfaa.com.br
4. Número de telefone: (11) 3050-2150

Forma de coleta de dados pessoais

No âmbito de suas atividades, o RFAA pode coletar dados pessoais quando:

1. 1. fornecidos diretamente por clientes, potenciais clientes, seus representantes legais e responsáveis financeiros e empregados (“Titulares de Dados”);
   2. derivados da navegação e interação voluntária em seu Website e redes sociais, inclusive, por meio do preenchimento de formulários da seção “Trabalhe Conosco”;
   3. compartilhados por prestadores de serviços terceirizados;
   4. tornados públicos pelo próprio titular da informação; e/ou
   5. tiverem natureza pública.

Categoria de dados pessoais

Uma vez realizada a coleta de dados pessoais pelo RFAA e/ou seus integrantes e colaboradores, a operação de tratamento de dados se restringirá às categorias de dados pessoais abaixo identificadas:

• Dados de identificação: Dados que possibilitam a identificação do Titular de Dados que possui relacionamento com o RFAA – clientes, potenciais clientes, seus representantes legais e responsáveis financeiros e empregados – consistindo, exemplificativamente, em: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, profissão, endereço residencial, endereço de e-mail, código postal e número(s) de telefone e celular;
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados relacionados a titular de dados que possui relacionamento com o RFAA – clientes e potenciais clientes – consistindo, taxativamente, em: informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico de pessoa natural;

ATENÇÃO: A depender da natureza da prestação dos serviços contratados, o RFAA pode coletar dados pessoais sensíveis de clientes e potenciais clientes, o que será realizado com propósitos específicos e previamente informados e consentidos, se o caso.

• Dados financeiros: Dados que permitam a realização de cobrança ou compensação bancária, pelo RFAA, dos serviços advocatícios prestados, consistindo, exemplificativamente, em: número de CPF, dados bancários e demais informações sobre pagamentos.

Tratamento de dados pessoais

Todas as atividades de tratamento de dados que são desempenhadas pelo RFAA são realizadas dentro dos parâmetros legais e regulatórios, com especial observância às regras dispostas na Lei n°. 13.708/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, com as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços advocatícios: O RFAA realiza o tratamento de dados pessoais voluntariamente fornecidos por seus clientes para desempenhar os serviços advocatícios a que foi contrato. Para prestação desses serviços, o RFAA pode envolver o fornecimento de tais informações a terceiros, tais como assistentes técnicos e outros consultores profssionais, a fim de representar seus interesses da maneira mais eficaz. O tratamento de dados é necessário para que possamos executar nosso contrato com o cliente.
• Administração das relações com clientes e fornecedores: O RFAA pode realizar o tratamento de dados pessoais para atualização de registros de clientes e administração de relações comerciais com fornecedores. Este processamento é necessário para executar nosso contrato com o cliente.
• Dirigir consultas/feedback dos clientes: usamos dados de identificação, detalhes de contato e outros dados de serviço para este fim. Este processo é necessário para executar nosso contrato com você. Também pode ser necessário para nossos legítimos interesses estabelecer ou manter um relacionamento com você; também é de seu interesse receber uma resposta de nós quando você nos contatar.

Acesso aos dados pessoais

O acesso aos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, seus representantes legais e responsáveis financeiros e empregados será restrito a integrantes e colaboradores do RFAA para a função específica de desenvolver os serviços advocatícios a ser prestados.

Como preservamos e protegemos os dados pessoais sob nossa curadoria?

O RFAA adota medidas administrativas, técnicas e físicas de avançada complexidade para proteger os dados pessoais sob sua curadoria. Essas medidas incluem mecanismos de proteção informática e arquivos e instalações seguras. Por sua vez, uma vez cumprida a finalidade do tratamento de dados, adotamos medidas adequadas para eliminar de maneira segura ou dissociar de forma permanente os seus dados pessoais, consoante a legislação aplicável.

Conservaremos os seus dados pessoais unicamente durante o prazo que for necessário para processar sua aplicação ou informar-lhe acerca de futuras oportunidades, salvo seja necessária a retenção por período subjacente, o que será realizado com base nas disposições da Lei n°. 13.708/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

O RFAA se resguarda ao direito contratar terceiros – operadores – para realizar o armazenamento dos dados pessoais sob sua guarda, hipóteses em que esses agentes deverão tratar os dados pessoais de instruções prévias e por escrito determinadas pela RFAA e assegurar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

O RFAA não compartilha Dados Pessoais com nenhum terceiro, ressalvadas as hipóteses descritas a seguir:

• com autoridades regulatórias, tribunais e agências governamentais para dar cumprimento a ordens legais, requerimentos legais ou de índole regulatória e solicitações governamentais;
• com Fornecedores de Serviço (“Operadores”), autoridades regulatórias e agências governamentais para detectar e prevenir fraude ou outro tipo de atividade criminal e para proteger os direitos do RFAA ou outros;
  para proteção do crédito;
• com Operadores para a execução de empreitadas e desenvolvimento de negócios a pedido do RFAA.

Se porventura os dados pessoais necessitarem ser compartilhados com terceiros de outra maneira que não as descritas acima, o RFAA notificará o titular de dados para obter o consentimento específico para esse fim, ressalvadas as exceções dispostas na legislação aplicável.

De acordo com o indicado no item acima, o RFAA se resguarda ao direito de armazenar os dados pessoais sob sua guarda junto a Operadores contratados que podem, ou não, estar localizados em território brasileiro. Quando houver a transferência de dados pessoais para outras jurisdições, o destinatário dessas informações serão sempre países ou organizações internacionais capazes de proporcionar grau de proteção adequado e compatível com a Lei n°. 13.708/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Os seus direitos – atendimento ao art. 14 da LGPD

De acordo com a LGPD, os Titulares de Dados podem exercer prerrogativas com relação a operações de tratamento de seus dados pessoais, dentre elas:

• Direito de não nos fornecer os seus Dados Pessoais, com a ressalva de que determinados dados são essenciais para a finalidade destacada nesta Declaração de Privacidade;
• Direito de ser informado sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de acesso, retificação e atualização de seus Dados Pessoais;
• Direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais, ressalvados os casos em que os Dados Pessoais tiverem natureza essencial para a atividade prestada pelo RFAA ou quanto o seu armazenamento resultar de uma obrigação legal, regulatória, contratual ou para exercício legítimo de direitos;
• Direito de ter os seus dados pessoais transferidos para outro controlador; e
• Direito de retirar o seu consentimento para com o tratamento de seus dados pessoais, quando aplicável.

Se optar por alguma das ações anteriormente descritas, ou se tiver alguma pergunta acerca de como funciona o tratamento de seus dados pessoais, por favor, contatar o Encarregado RFAA pelos canais apresentados no Item 1 desta Declaração de Privacidade.

Alterações nesta declaração de privacidade

O RFAA reserva-se o direito de alterar ou modificar esta Declaração de Privacidade a qualquer momento, considerando, mas não se limitando, a atualizações legislativas, regulatórias e jurisprudenciais.
Em caso de alteração dos termos aqui dispostos, o RFAA notificará os titulares de dados, indicando pormenorizadamente as mudanças realizadas.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato conosco pelos canais dispostos no Item 1 desta Declaração de Privacidade.